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REQ 5411/2012 => PL 3518/1989
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3518/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Delgado - PSB/MG 30/05/2012
Ementa
Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.681, de 2005 (e seu apenso) e 3.518, de 1989.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/07/2012 Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.518/1989 e n. 5.681/2005. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.518/1989 e n. 5.681/2005. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5411/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.681, de 2005 (e seu apenso) e 3.518, de 1989".
30/05/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 31/05/2012
04/07/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.518/1989 e n. 5.681/2005. Publique-se. Oficie-se.
04/07/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 05/07/2012