REQ 82/2012 CCJC => REQ 71/2012 CCJC => PL 113/2003

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 71/2012 CCJC => PL 113/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Mentor - PT/SP

02/04/2012

Ementa

"Em aditamento ao Requerimento 71/2012, requer a presença do Dr. Antônio Cláudio Mariz e do Dr. Hamilton Dias de Souza, para fazer parte na mesa da Audiência Pública para discutir o PL nº 5228/05, que institui anistia fiscal sobre a legalização ou o repatriamento de recursos mantidos no exterior não declarados e extingue a punibilidade dos delitos a eles relativos."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado, tendo em vista que a Audiência Pública foi realizada em 05/06/2012.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 82/2012, pelo Deputado José Mentor (PT-SP), que: "'Em aditamento ao Requerimento 71/2012, requer a presença do Dr. Antônio Cláudio Mariz e do Dr. Hamilton Dias de Souza, para fazer parte na mesa da Audiência Pública para discutir o PL nº 5228/05, que institui anistia fiscal sobre a legalização ou o repatriamento de recursos mantidos no exterior não declarados e extingue a punibilidade dos delitos a eles relativos.'".

05/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Arquivado, tendo em vista que a Audiência Pública foi realizada em 05/06/2012.