PL 3981/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6184/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cândido Vaccarezza - PT/SP

30/05/2012

Ementa

Determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI as Vans destinadas ao transporte escolar de passageiros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/06/2012

Apense-se à(ao) PL-6184/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3981/2012, pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que: "Determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI as Vans destinadas ao transporte escolar de passageiros".

30/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 31/05/12 PÁG 19682 COL 02.

18/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6184/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

18/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 19/06/2012

19/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

19/06/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pel a CFT.