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REQ 5396/2012 => PL 5624/2009
Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5624/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Delgado - PSB/MG 30/05/2012
Ementa
Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 5.624, de 2009, ao Plenário
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
29/06/2012 Indefiro o Requerimento n. 5.396/2012, nos termos da decisão exarada nos Requerimentos n. 7.540/2010, n. 7.545/2010 e n. 432/2011, na qual se firmou o entendimento de que a prerrogativa prevista no art. 52, § 6º, do RICD, será utilizada por esta Presidência apenas excepcionalmente, de forma que a aferição da relevância política das proposições permaneça sob responsabilidade das comissões e lideranças partidárias. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 5.396/2012, nos termos da decisão exarada nos Requerimentos n. 7.540/2010, n. 7.545/2010 e n. 432/2011, na qual se firmou o entendimento de que a prerrogativa prevista no art. 52, § 6º, do RICD, será utilizada por esta Presidência apenas excepcionalmente, de forma que a aferição da relevância política das proposições permaneça sob responsabilidade das comissões e lideranças partidárias. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 5396/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 5.624, de 2009, ao Plenário".
30/05/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 31/05/2012
29/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o Requerimento n. 5.396/2012, nos termos da decisão exarada nos Requerimentos n. 7.540/2010, n. 7.545/2010 e n. 432/2011, na qual se firmou o entendimento de que a prerrogativa prevista no art. 52, § 6º, do RICD, será utilizada por esta Presidência apenas excepcionalmente, de forma que a aferição da relevância política das proposições permaneça sob responsabilidade das comissões e lideranças partidárias. Publique-se. Oficie-se.
29/06/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD do dia 30/06/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 5396/2012 => PL 5624/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/06/2012 Indefiro o Requerimento n. 5.396/2012, nos termos da decisão exarada nos Requerimentos n. 7.540/2010, n. 7.545/2010 e n. 432/2011, na qual se firmou o entendimento de que a prerrogativa prevista no art. 52, § 6º, do RICD, será utilizada por esta Presidência apenas excepcionalmente, de forma que a aferição da relevância política das proposições permaneça sob responsabilidade das comissões e lideranças partidárias. Publique-se. Oficie-se.