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REQ 5370/2012 => PL 4084/2008
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4084/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 28/05/2012
Ementa
Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 4.084, de 2008, que "Altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, que ''dispõe sobre as duplicatas'' para incluir novo artigo permitindo a emissão de duplicata por meio eletrônico".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2012 Defiro o Requerimento n. 5.370/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.084/2008 para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no exame do mérito da proposição. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.084/2008: À CDEIC e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 5.370/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.084/2008 para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no exame do mérito da proposição. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.084/2008: À CDEIC e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 5370/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 4.084, de 2008, que "Altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, que ''dispõe sobre as duplicatas'' para incluir novo artigo permitindo a emissão de duplicata por meio eletrônico"".
28/05/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 29/05/2012
19/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 5.370/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.084/2008 para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no exame do mérito da proposição. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.084/2008: À CDEIC e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]
19/06/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD do dia 20/06/2012