| REQ 5369/2012 => PL 4445/1998 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 4445/1998 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 28/05/2012 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 4.445, de 1998, que "Revoga a Lei nº 7.960, de 1989, que dispõe sobre a prisão temporária", para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 19/06/2012 | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.369/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.445/1998 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.445/1998: À CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.] | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 19/06/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.369/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.445/1998 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.445/1998: À CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.] |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 28/05/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 5369/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 4.445, de 1998, que "Revoga a Lei nº 7.960, de 1989, que dispõe sobre a prisão temporária", para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado". | |||||||||||||||||||||||
| 28/05/2012 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 29/05/2012 | |||||||||||||||||||||||
| 19/06/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.369/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.445/1998 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.445/1998: À CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.] | |||||||||||||||||||||||
| 19/06/2012 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 20/06/2012 | |||||||||||||||||||||||