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REQ 5364/2012 => PL 4957/2009
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4957/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 28/05/2012
Ementa
Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 4.957, de 2009, que "Acrescenta artigo à Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penas e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2012 Defiro o Requerimento n. 5.364/2012, nos termos do art. 132, IV, c/c o art. 24, II, “e”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.957/2009 para que seja submetido à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.957/2009: ÀS CME, CMADS e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 5.364/2012, nos termos do art. 132, IV, c/c o art. 24, II, “e”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.957/2009 para que seja submetido à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.957/2009: ÀS CME, CMADS e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.]
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 5364/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 4.957, de 2009, que "Acrescenta artigo à Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penas e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente"".
28/05/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 29/05/2012
19/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 5.364/2012, nos termos do art. 132, IV, c/c o art. 24, II, “e”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.957/2009 para que seja submetido à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.957/2009: ÀS CME, CMADS e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.]
19/06/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD do dia 20/06/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 5364/2012 => PL 4957/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/06/2012 Defiro o Requerimento n. 5.364/2012, nos termos do art. 132, IV, c/c o art. 24, II, “e”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.957/2009 para que seja submetido à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.957/2009: ÀS CME, CMADS e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.]