| REQ 219/2012 CAPADR | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Homero Pereira - PSD/MT | 25/05/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que sejam convocados a Sra. Gleise Hoffman - Ministra de Estado da Casa Civil, Sr. Guido Mantega - Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Mendes Ribeiro, - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e adoção de providências necessárias no sentido de que seja convidado o Sr. Roberto Gurgel - Procurador-Geral da República, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para discutir os motivos da não regulamentação da Lei nº 12.087/09, que trata do Fundo Garantidor e da Lei Complementar nº 137/10 - Seguro Rural. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 25/05/2012 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 219/2012, pelo Deputado Homero Pereira (PSD-MT), que: "Requer que sejam convocados a Sra. Gleise Hoffman - Ministra de Estado da Casa Civil, Sr. Guido Mantega - Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Mendes Ribeiro, - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e adoção de providências necessárias no sentido de que seja convidado o Sr. Roberto Gurgel - Procurador-Geral da República, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para discutir os motivos da não regulamentação da Lei nº 12.087/09, que trata do Fundo Garantidor e da Lei Complementar nº 137/10 - Seguro Rural". | ||||||||||||||||||||
| 13/03/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado por Ato da Presidência. | ||||||||||||||||||||