PL 3951/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6513/2009

Origem:

PLS 361/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Ciro Nogueira - PP/PI

24/05/2012

Ementa

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre impressoras de caracteres Braille.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Of. nº 1009/2012, do Senado Federal, que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 361, de 2011, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que "Dispõe sobre a ïsenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre impressoras de caracteres Braille."

24/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3951/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".

24/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 25/05/12 PÁG 18935 COL 02.

11/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6513/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

11/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012

13/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

05/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).