REQ 5353/2012 => REQ 5295/2012 => PL 3754/2012

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

REQ 5295/2012 => PL 3754/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Fonseca - PR/DF

24/05/2012

Ementa

Requer a inclusão de assinatura no Requerimento nº 5295/2012, que solicita a tramitação em regime de urgência do PL 3754/2012, que altera os arts. 132, 134, 135 a 139 da Lei da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

13/06/2012

Indefiro o Requerimento n. 5353/2012, nos termos do art. 102, § 4º, RICD. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 5353/2012, nos termos do art. 102, § 4º, RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 5353/2012, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer a inclusão de assinatura no Requerimento nº 5295/2012, que solicita a tramitação em regime de urgência do PL 3754/2012, que altera os arts. 132, 134, 135 a 139 da Lei da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares".

24/05/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação inicial no DCD do dia 25/05/2012

11/06/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5497/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 5.373/2012".

13/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 5353/2012, nos termos do art. 102, § 4º, RICD. Publique-se. Oficie-se.

13/06/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação do despacho no DCD do dia 14/06/2012

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5353/2012 => REQ 5295/2012 => PL 3754/2012 Histórico de

Data

Despacho

13/06/2012

Indefiro o Requerimento n. 5353/2012, nos termos do art. 102, § 4º, RICD. Publique-se. Oficie-se.