REQ 74/2012 CDEICS

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Campos - PSD/SP

24/05/2012

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC para debater sobre a inclusão de empresas no SIMPLES NACIONAL (Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/07/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/05/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 74/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC para debater sobre a inclusão de empresas no SIMPLES NACIONAL (Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006)".

30/05/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00

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Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Guilherme Campos (PSD-SP).

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Aprovado, com os nomes das seguintes categorias/instituições: representantes comerciais, corretores de seguros, corretores de imóveis, clínicas de fisioterapia e clínicas de ginástica.

11/07/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Realizada audiência pública

•

Arquivado