REQ 124/2012 CFT => PL 1068/2011

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1068/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Campos - PSD/SP

24/05/2012

Ementa

Requer seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, com fundamento no art. 88, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011), pedido de informações relativas à estimativa da renúncia de receitas, nos exercícios de 2012, 2013, 2014 e 2015, que decorreriam da aprovação, em 2012, do Projeto de Lei nº 1.068/2011, de autoria do Dep. Ricardo Izar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/08/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida resposta ao RIC Nº 2337/2012.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 124/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, com fundamento no art. 88, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011), pedido de informações relativas à estimativa da renúncia de receitas, nos exercícios de 2012, 2013, 2014 e 2015, que decorreriam da aprovação, em 2012, do Projeto de Lei nº 1.068/2011, de autoria do Dep. Ricardo Izar.
".

30/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado unanimemente o Requerimento.

31/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado Requerimento de Informação - RIC nº 2337/2012.

07/08/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida resposta ao RIC Nº 2337/2012.