REQ 150/2012 CSPCCO

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Protógenes - PCdoB/SP e outros

24/05/2012

Ementa

Requer a inclusão do nome do Desembargador DR. DIÓGENES VICENTE HASSAN RIBEIRO (TJ/RS) - Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da AMB como debatedor na Audiência Pública que discutirá o PL 1.069, DE 2011 que Altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/07/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/05/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento n. 150/2012, pelos Deputados Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Enio Bacci (PDT-RS), que: "Requer a inclusão do nome do Desembargador DR. DIÓGENES VICENTE HASSAN RIBEIRO (TJ/RS) - Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da AMB como debatedor na Audiência Pública que discutirá o PL 1.069, DE 2011 que Altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena".

30/05/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

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Retirado de pauta em face da ausência do autor.

05/06/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

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Aprovado.

10/07/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Audiência Pública realizada em 10/7/2012.

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Arquivado.