PL 3929/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6198/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

23/05/2012

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar, nos cartões de Crédito ou Débito, informações em Braille para identificação pelos deficientes visuais.

Explicação da Ementa

Porta-cartão plástico, com as informações contidas no cartão, em Braille.

Indexação

Obrigatoriedade, utilização, sistema Braille, informação, cartão de crédito, cartão de débito, acessibilidade, deficiente visual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Apensados

Apensados ao PL 3929/2012 (1)

PL 6967/2013

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3929/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar, nos cartões de Crédito ou Débito, informações em Braille para identificação pelos deficientes visuais".

23/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 24/05/12 PÁG 18680 COL 02.

11/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6198/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

11/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012

13/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

08/01/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6967/2013.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6967/2013.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6967/2013.

05/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3929/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/06/2012

Apense-se à(ao) PL-6198/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).