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PDC 571/2012
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 219/2013
Origem: MSC 68/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 23/05/2012
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Berlim, em 8 de novembro de 2010.
Indexação
Aprovação, Ato Internacional, Acordo sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Brasil, Alemanha.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2012 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 219/2013. DOU 19/04/13 PÁG 01 COL 03.
DCD de 19/04/13 PÁG 11505 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 571/2012, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Berlim, em 8 de novembro de 2010".
23/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 24/05/12 PÁG 18688 COL 01.
28/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
28/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 29/05/2012
12/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
13/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
09/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
10/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP)
21/02/2013 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
06/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
12/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Parecer.
13/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/03/13 PAG 4829 COL 02, Letra A.
14/03/2013 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2012.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 571-B/2012).
DCD de 15/03/13 PÁG 04888 COL 02.
20/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 41/13/PS-GSE.
18/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 219/2013. DOU 19/04/13 PÁG 01 COL 03.
DCD de 19/04/13 PÁG 11505 COL 01.
19/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 961/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 09/05/13 PÁG 15921 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 571/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/05/2012 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
PDC 571/2012    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 571/2012 Parecer do Relator 06/03/2013 Luiz Carlos Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 571/2012 Parecer de Comissão 12/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 571/2012 Redação Final 14/03/2013 Luiz Carlos Redacao Final