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SBT 1 CCJC => PL 692/2007
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 692/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 23/05/2012
Ementa
Altera as Leis no 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Retirado pela autora conforme complementação de voto e Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
14/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Retirado pela autora conforme complementação de voto e Arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 1 CCJC => PL 692/2007    Emendas apresentadas