REQ 134/2012 CCTCI

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiza Erundina - PSB/SP

23/05/2012

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/08/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Requerimento n. 134/2012, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente".

30/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Retirado de pauta, de ofício.

27/06/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30

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Aprovado

05/08/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Evento realizado em 05/08/14.

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Arquivada