SLD 10/2012 CME

Sugestão de Emenda à LDO - Comissões

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Ferro - PT/PE

23/05/2012

Ementa

Acrescente-se ao art. 36 do Projeto de Lei nº 03/2012-CN o seguinte § 9º: "Art. 36. § 9º O Orçamento de Investimento deverá prever apoio financeiro à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) para perfuração e recuperação de poços de grande e média profundidade para extração de água, especialmente em áreas de clima semiárido."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/07/2012

Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2012

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação da Sugestão de Emenda à LDO - Comissões n. 10/2012, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Acrescente-se ao art. 36 do Projeto de Lei nº 03/2012-CN o seguinte § 9º: 'Art. 36. § 9º O Orçamento de Investimento deverá prever apoio financeiro à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) para perfuração e recuperação de poços de grande e média profundidade para extração de água, especialmente em áreas de clima semiárido.'
".

23/05/2012

Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovada unanimemente.

10/07/2012

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Arquivada