SLD 9/2012 CME

Sugestão de Emenda à LDO - Comissões

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Magalhães - PSD/BA

23/05/2012

Ementa

Dê-se ao inciso II do art. 87 do Projeto de Lei nº 03/2012-CN a seguinte redação: "Art. 87. II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente os integrantes da cesta básica, por meio de incentivos a programas de agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do Brasil com seus parceiros, devendo ser priorizado o financiamento da irrigação."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/07/2012

Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2012

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação da Sugestão de Emenda à LDO - Comissões n. 9/2012, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "Inclua-se onde couber no Texto da Lei: 'Recursos para investimentos na área de estatais para perfuração de poços de média e grande profundidade.'".

23/05/2012

Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovada unanimemente.

10/07/2012

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Arquivada