REQ 81/2012 CCJC => PL 6002/1990

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6002/1990

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fabio Trad - PMDB/MS e outros

23/05/2012

Ementa

Requer Audiência Pública para debater o PL 6.002/90, que trata do "Mandado de Injunção".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 81/2012, pelos Deputados Fabio Trad (PMDB-MS) e Nazareno Fonteles (PT-PI), que: "Requer Audiência Pública para debater o PL 6.002/90, que trata do 'Mandado de Injunção'".

31/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

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Aprovado requerimento.

22/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Audiência Pública realizada em 22/08/2013 com as presenças dos Senhores Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, André Puccinelli Júnior, Doutor em Direito - PUC/SP, Elival da Silva Ramos, Procurador do Estado de São Paulo, e Fábio Lima Quintas, Doutor em Direito - USP/SP.

23/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivado