REQ 39/2012 CPITRAES

Requerimento

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Walter Feldman - PSDB/SP

22/05/2012

Ementa

Convoco a Senhora Maria do Rosário Nunes, Secretária de Direitos Humanos, da Presidência da República, para prestar esclarecimentos em Audiência Pública, nesta Comissão, sobre os 90 trabalhadores que trabalhavam na obra de um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida em Fernandópolis no interior de São Paulo, os quais foram encontrados em condições precárias, e análogas a de escravo, segundo Auditores do Ministério do Trabalho e Emprego

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/05/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional. (CPITRAES)
Retirado pelo autor.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/05/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do

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Apresentação do Requerimento n. 39/2012, pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que: "Convoco a Senhora Maria do Rosário Nunes, Secretária de Direitos Humanos, da Presidência da República, para prestar esclarecimentos em Audiência Pública, nesta Comissão, sobre os 90 trabalhadores que trabalhavam na obra de um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida em Fernandópolis no interior de São Paulo, os quais foram encontrados em condições precárias, e análogas a de escravo, segundo Auditores do Ministério do Trabalho e Emprego".

23/05/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do

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Retirado pelo autor.