PL 3905/2012

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 13597/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Pimenta - PT/RS

22/05/2012

Ementa

Denomina o trecho da BR 158, entre a cidade de Santa Maria e a cidade de Rosário do Sul, como "Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/03/2013

Atualização de despacho, de acordo com a Resolução da Câmara dos Deputados nº 21/2013: Às Comissões de Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania(art. 54).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/01/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13597/2018. DOU 09/01/18 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3905/2012, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Denomina o trecho da BR 158, entre a cidade de Santa Maria e a cidade de Rosário do Sul, como "Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos"".

22/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 23/05/12 PÁG 18285 COL 01.

31/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

31/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 01/06/2012

05/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

06/06/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pel a CVT.

27/06/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)

28/06/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2012)

01/08/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

01/04/2013

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).

•

Parecer do relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.

03/04/2013

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

05/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

05/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

09/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Devolução à CCP

09/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 10/04/13, PÁG 09260 COL 02, Letra A.

09/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

24/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)

25/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2013)

21/05/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/07/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida sem Manifestação.

29/08/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Ferreira (PT-RS)

17/02/2014

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida sem Manifestação.

07/05/2014

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

12/05/2014

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini, pela aprovação.

04/06/2014

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

11/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

11/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

11/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/06/14, PÁG 184 COL 01, Letra B.

13/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

14/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/11/2014)

27/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

•

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 329/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-329/2015.

05/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

13/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Proferido o Parecer.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Bruno Covas (PSDB-SP) e Dep. José Fogaça (PMDB-RS).

•

Aprovado o Parecer.

14/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

18/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/05/15, PÁG 181 COL 01, Letra C.

19/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/05/2015).

28/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

01/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1182/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

02/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

•

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

09/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

15/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 303/15/PS-GSE.

19/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1434/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.

•

Recebimento do Ofício nº 1434/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.

08/01/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 13597/2018. DOU 09/01/18 PÁG 01 COL 01.

08/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 78/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.