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REQ 5314/2012 => PL 252/2003
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 252/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Policarpo - PT/DF 22/05/2012
Ementa
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 252, de 2003, e do Projeto de Lei n.º  7.054, de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2012 Defiro o Requerimento n. 5314/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 7054/2010 ao Projeto de Lei n. 252/2003, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, a, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 5314/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 7054/2010 ao Projeto de Lei n. 252/2003, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, a, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5314/2012, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 252, de 2003, e do Projeto de Lei n.º  7.054, de 2010".
22/05/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 23/05/2012
19/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 5314/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 7054/2010 ao Projeto de Lei n. 252/2003, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, a, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
19/06/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 20/06/2012