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PL 3895/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ronaldo Benedet - PMDB/SC |
22/05/2012 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a atividade de revenda varejista de eletricidade para abastecimento de veículo automotor elétrico ou elétrico híbrido. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.074, de 1995. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, energia elétrica, abastecimento, veículo elétrico, revendedor, concessionária, permissionária, varejista, registro, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/06/2013 |
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.895/2012: À CCTCI, CME e CCJC (Art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinária. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/05/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3895/2012, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Dispõe sobre a atividade de revenda varejista de eletricidade para abastecimento de veículo automotor elétrico ou elétrico híbrido". |
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22/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 23/05/12 PÁG 18272 COL 01. |
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31/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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31/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 01/06/2012 |
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05/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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06/06/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pel a CME. |
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13/06/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) |
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14/06/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2012) |
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03/07/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/09/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela aprovação. |
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21/11/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro. |
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03/04/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PSDB-PA) |
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10/04/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Dudimar Paxiuba (PSDB-PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), pela aprovação. |
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17/04/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por unanimidade o Parecer. |
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18/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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22/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 23/04/2013, PÁG 11921 COL 01, Letra A. |
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21/05/2013 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7825/2013, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei 3895, de 2012, para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática manifestar-se sobre a matéria". |
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03/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 7.825/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 7.825/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.895/2012, para incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.". |
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• |
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.895/2012: À CCTCI, CME e CCJC (Art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinária. |
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04/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE) |
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05/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CCJC o Memorando nº 71/13 - COPER solicitando a devolução deste. |
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• |
À CCTCI o Ofício 1019/13 - SGM/P comunicando o deferimento do REQ 7825/13 |
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10/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução à CCP |
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10/06/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI. |
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18/06/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ) |
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19/06/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2013) |
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02/07/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/08/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação. |
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21/08/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Margarida Salomão e Izalci. |
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23/08/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 232/2013, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Solicita que seja realizada Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3895/2012 que versa 'sobre a atividade de revenda varejista de eletricidade para abastecimento de veiculo automotor elétrico ou elétrico híbrido'". |
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02/10/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo relator. |
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09/10/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta de ofício. |
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30/10/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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31/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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31/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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04/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 05/11/13 PÁG 51928 COL 01, Letra B. |
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27/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE) |
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01/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2014) |
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14/10/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/12/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 261/2015, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-261/2015. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3895/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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31/05/2012 |
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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03/06/2013 |
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.895/2012: À CCTCI, CME e CCJC (Art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinária. |
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PL 3895/2012 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 3895/2012 |
Parecer do Relator |
16/12/2014 |
Márcio Macêdo |
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Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PL 3895/2012 |
Parecer do Relator |
07/08/2013 |
Arolde de Oliveira |
|
Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => PL 3895/2012 |
Parecer de Comissão |
30/10/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação. |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 3895/2012 |
Parecer do Relator |
04/09/2012 |
Arthur Oliveira Maia |
|
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela aprovação. |
|
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PRL 2 CME => PL 3895/2012 |
Parecer do Relator |
10/04/2013 |
Dudimar Paxiuba |
|
Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CME => PL 3895/2012 |
Parecer de Comissão |
17/04/2013 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), pela aprovação. |
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PL 3895/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 232/2013 CCTCI => PL 3895/2012 |
Requerimento |
23/08/2013 |
Izalci |
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Solicita que seja realizada Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3895/2012 que versa "sobre a atividade de revenda varejista de eletricidade para abastecimento de veiculo automotor elétrico ou elétrico híbrido". |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 7825/2013 => PL 3895/2012 |
Requerimento de Redistribuição |
21/05/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Requer a redistribuição do Projeto de Lei 3895, de 2012, para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática manifestar-se sobre a matéria. |
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REQ 261/2015 => PL 1473/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
04/02/2015 |
Ronaldo Benedet |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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