REQ 14/2012 CPITRAPE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávia Morais - PDT/GO

22/05/2012

Ementa

Requer o convite ao Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para informar a respeito do cumprimento da Convenção de Palermo, quanto ao Tráfico de Pessoas no Brasil

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/05/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo. (CPITRAPE)
Aprovado por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/05/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas

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Apresentação do Requerimento n. 14/2012, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer o convite ao Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para informar a respeito do cumprimento da Convenção de Palermo, quanto ao Tráfico de Pessoas no Brasil".

30/05/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas

•

Aprovado por unanimidade.