REQ 120/2012 CFT => PL 3160/2012

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3160/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Campos - PSD/SP

22/05/2012

Ementa

Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à estimativa da renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei nº 3.160, de 2012, que "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI aos representantes comerciais"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado unanimemente o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 120/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à estimativa da renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei nº 3.160, de 2012, que 'Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI aos representantes comerciais'".

30/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado unanimemente o Requerimento.