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REQ 5312/2012 => PLP 520/2009
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PLP 520/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Esperidião Amin - PP/SC 22/05/2012
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação do Projeto de Lei Complementar nº 176, de 16 de maio de 2012, ao Projeto de Lei Complementar nº 520, de 6 de outubro de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2012 Revejo o despacho aposto ao PLP 176/2012, para desapensá-lo do PLP 520/2009 e distribuí-lo à Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54). Publique-se. Oficie-se.[Atualização do despacho: do PLP 176/2012: à CFT (mérito e art. 54, RICD) e à CCJC (art. 54, RICD). Matéria sujeita à apreciação de Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade]
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto ao PLP 176/2012, para desapensá-lo do PLP 520/2009 e distribuí-lo à Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54). Publique-se. Oficie-se.[Atualização do despacho: do PLP 176/2012: à CFT (mérito e art. 54, RICD) e à CCJC (art. 54, RICD). Matéria sujeita à apreciação de Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade]
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5312/2012, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação do Projeto de Lei Complementar nº 176, de 16 de maio de 2012, ao Projeto de Lei Complementar nº 520, de 6 de outubro de 2009".
22/05/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 23/05/2012
28/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Revejo o despacho aposto ao PLP 176/2012, para desapensá-lo do PLP 520/2009 e distribuí-lo à Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54). Publique-se. Oficie-se.[Atualização do despacho: do PLP 176/2012: à CFT (mérito e art. 54, RICD) e à CCJC (art. 54, RICD). Matéria sujeita à apreciação de Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade]
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28/05/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD do dia 29/05/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 5312/2012 => PLP 520/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/05/2012 Revejo o despacho aposto ao PLP 176/2012, para desapensá-lo do PLP 520/2009 e distribuí-lo à Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54). Publique-se. Oficie-se.[Atualização do despacho: do PLP 176/2012: à CFT (mérito e art. 54, RICD) e à CCJC (art. 54, RICD). Matéria sujeita à apreciação de Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade]
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