| REQ 114/2012 CDHM | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Luiz Couto - PT/PB | 21/05/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para debater, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o Projeto de Lei nº 844, de 2011, que dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 20/06/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) A audiência pública foi realizada em 20/06, com a presença dos seguintes convidados: Renato Zerbini Leão, Michele Gerald, Joelson Costa Dias, Fernando de Oliveira Sena, Marcelo Santa Cruz de Freitas Ferraz, Márcia Anita Sprandel, Maria Beatriz Bonna Nogueira, João Guilherme de Lima Granja, Rodrigo do Amaral Souza e Paulo Sérgio de Almeida. Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 21/05/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 114/2012, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer a realização de audiência pública para debater, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o Projeto de Lei nº 844, de 2011, que dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que 'define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências". | ||||||||||||||||||||
| 23/05/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 20/06/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||
| • | A audiência pública foi realizada em 20/06, com a presença dos seguintes convidados: Renato Zerbini Leão, Michele Gerald, Joelson Costa Dias, Fernando de Oliveira Sena, Marcelo Santa Cruz de Freitas Ferraz, Márcia Anita Sprandel, Maria Beatriz Bonna Nogueira, João Guilherme de Lima Granja, Rodrigo do Amaral Souza e Paulo Sérgio de Almeida. Arquivado | ||||||||||||||||||||