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EMR 1 CCJC => PL 2784/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2784/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 21/05/2012
Ementa
Acrescente-se o seguinte art. 1º ao projeto, renumerando-se os seguintes: "Art. 1º A detração deverá ser considerada pelo juiz que proferir a sentença condenatória, nos termos desta lei."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Tramitação
Data Andamento
21/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).