Imprimir

CVO 1 CCTCI => PL 84/1999
Complementação de Voto
Acessória de:
PL 84/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Azeredo - PSDB/MG 16/05/2012
Ementa
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal, da seguinte forma:
a) Pela rejeição do artigo 9º do Substitutivo do Senado Federal para manter o artigo 7º do texto original do Projeto de Lei nº 84, de 1999, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em novembro de 2003;
b) Pela aprovação dos artigos 15, 18 e 19 do Substitutivo do Senado;
c) Pela aprovação da ementa do substitutivo, exceto as expressões "de rede de computadores, ou" e "dispositivos de comunicação ou";
d) Pela aprovação do artigo 1º, exceto as expressões "de rede de computadores, ou" e "dispositivos de comunicação ou";
e) Pela rejeição dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 20, 21 e 22.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal, da seguinte forma:
a) Pela rejeição do artigo 9º do Substitutivo do Senado Federal para manter o artigo 7º do texto original do Projeto de Lei nº 84, de 1999, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em novembro de 2003;
b) Pela aprovação dos artigos 15, 18 e 19 do Substitutivo do Senado;
c) Pela aprovação da ementa do substitutivo, exceto as expressões "de rede de computadores, ou" e "dispositivos de comunicação ou";
d) Pela aprovação do artigo 1º, exceto as expressões "de rede de computadores, ou" e "dispositivos de comunicação ou";
e) Pela rejeição dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 20, 21 e 22.
Tramitação
Data Andamento
16/05/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pelo Dep. Eduardo Azeredo
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal, da seguinte forma:
a) Pela rejeição do artigo 9º do Substitutivo do Senado Federal para manter o artigo 7º do texto original do Projeto de Lei nº 84, de 1999, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em novembro de 2003;
b) Pela aprovação dos artigos 15, 18 e 19 do Substitutivo do Senado;
c) Pela aprovação da ementa do substitutivo, exceto as expressões "de rede de computadores, ou" e "dispositivos de comunicação ou";
d) Pela aprovação do artigo 1º, exceto as expressões "de rede de computadores, ou" e "dispositivos de comunicação ou";
e) Pela rejeição dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 20, 21 e 22.