SBT 1 CVT => PL 5651/2009

Substitutivo

Acessória de:

PL 5651/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arolde de Oliveira - PSD/RJ

17/05/2012

Ementa

Modifica os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/05/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CVT => PL 5651/2009 Emendas apresentadas