EMC 1/2012 CEC => PL 3534/2012

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 3534/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Francisco Praciano - PT/AM

16/05/2012

Ementa

"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2012 CEC, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2012 CEC, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

EMC 1/2012 CEC => PL 3534/2012 Emendas apresentadas