REQ 115/2012 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Weliton Prado - PT/MG

16/05/2012

Ementa

Requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para discutir os "falsos planos de saúde coletivos" destinados a pequeno número de consumidores e oferecidos por operadoras com o objetivo de fugir da fiscalização da Agência Nacional de Saúde (ANS) e aumentar os valores dos serviços sem autorização e critérios claros pré-definidos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Requerimento n. 115/2012, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para discutir os 'falsos planos de saúde coletivos' destinados a pequeno número de consumidores e oferecidos por operadoras com o objetivo de fugir da fiscalização da Agência Nacional de Saúde (ANS) e aumentar os valores dos serviços sem autorização e critérios claros pré-definidos".

23/05/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Discutiram a Matéria: Dep. Weliton Prado (PT-MG), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).

•

Aprovado incluindo a Susep entre os convidados.

10/07/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Arquivada