RIC 2223/2012

Requerimento de Informação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Chaves - PTB/PE

16/05/2012

Ementa

Solicita informações à Senhora ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a cobrança de taxas de ocupação, foro e laudêmio, incidentes sobre "terrenos de marinha e seus acrescidos", a cargo da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

02/07/2012

Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 2223/2012, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Requer informações à Senhora ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a cobrança de taxas de ocupação, foro e laudêmio, incidentes sobre "terrenos de marinha e seus acrescidos", a cargo da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

".

16/05/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação inicial no DCD do dia 17/05/12 PÁG 17501 COL 01.

21/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)

02/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).

•

Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

02/07/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação do despacho no DCD do dia 03/07/2012

06/07/2012

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1906/2012, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.

•

Prazo para Resposta Externas (de 07/07/2012 a 06/08/2012)

27/08/2012

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme Ofício nº 250/2012/MP, de 27 de agosto de 2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Em anexo: Vários documentos em número não computado de páginas. (Conteúdo não copiado / não arquivado)

28/08/2012

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2420/2012

19/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa

•

Ratificado o parecer "ad referendum".

25/02/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Of. Gab. JC n. 005/12, do Deputado José Chaves, referente ao RIC nº 2223/12: "Numere-se como Requerimento de Informação a Ministro de Estado. Após, ao Senhor Primeiro-Vice-Presidente. Oficie-se. Publique-se."

25/02/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 2762/2013, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Requerimento Interno que, ouvida a Mesa, seja encaminhado à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) o seguinte pedido de informação".