Imprimir

RIC 2223/2012
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Chaves - PTB/PE 16/05/2012
Ementa
Solicita informações à Senhora ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a cobrança de taxas de ocupação, foro e laudêmio, incidentes sobre "terrenos de marinha e seus acrescidos", a cargo da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2012 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2223/2012, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Requer informações à Senhora ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a cobrança de taxas de ocupação, foro e laudêmio, incidentes sobre "terrenos de marinha e seus acrescidos", a cargo da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).


".
16/05/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 17/05/12 PÁG 17501 COL 01.
21/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
02/07/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
02/07/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 03/07/2012
06/07/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  1906/2012, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.
Prazo para Resposta Externas (de 07/07/2012 a 06/08/2012)
27/08/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº  250/2012/MP, de 27 de agosto de 2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Em anexo: Vários documentos em número não computado de páginas. (Conteúdo não copiado / não arquivado)
28/08/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2420/2012
19/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
25/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Of. Gab. JC n. 005/12, do Deputado José Chaves, referente ao RIC nº 2223/12: "Numere-se como Requerimento de Informação a Ministro de Estado. Após, ao Senhor Primeiro-Vice-Presidente. Oficie-se. Publique-se."
25/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2762/2013, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Requerimento Interno que, ouvida a Mesa, seja encaminhado à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) o seguinte pedido de informação".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2223/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2012 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 2223/2012    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2223/2012 Parecer do Relator 02/07/2012 Rose de Freitas Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.