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PL 3870/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2705/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Campos - PSD/SP 16/05/2012
Ementa
Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para incluir número sequencial referente a banco de dados de DNA na Carteira de Identidade; e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para incluir banco de dados nacional dos Registros Públicos e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei da Carteira de Identidade, Lei dos Registros Públicos, inclusão, número sequencial, banco de dados, DNA, recolhimento, material genético, criação, Banco Nacional de Registros Públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/05/2012 Apense-se à(ao) PL-2705/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 3870/2012 (3)
PL 6025/2013 (2), PL 10648/2018, PL 1781/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3870/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Altera a Lei n° 7.116, de 29 de agosto de 1983, para incluir número sequencial referente a banco de dados de DNA na Carteira de Identidade; e a Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para incluir banco de dados nacional dos Registros Públicos e dá outras providências".
16/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 17/05/12 PÁG 17480 COL 01.
31/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2705/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
31/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 01/06/2012
06/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6025/2013.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3870/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/05/2012 Apense-se à(ao) PL-2705/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária