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PRL 5 CCJC => PL 4438/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4438/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Gurgel - PR/AP 16/05/2012
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Tramitação
Data Andamento
16/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Vinicius Gurgel (PR-AP).
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.