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VTS 1 CFT => PL 2011/2011
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2011/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Dado - PDT/SP 16/05/2012
Ementa
Altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite de receita bruta total para ingresso de pessoas jurídicas no regime de lucro presumido para tributação pelo imposto de renda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
Tramitação
Data Andamento
16/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).