Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
| SBT 2 CDEICS => PL 2067/2011 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2067/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Guilherme Campos - PSD/SP | 15/05/2012 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o síndico da massa falida ou o sindicato representante da categoria possam fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 15/05/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/05/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). | |||||||||||||||