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REQ 225/2012 CSSF => PLP 48/2011
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 48/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onofre Santo Agostini - PSD/SC 15/05/2012
Ementa
Requer seja realizada Sessão de Audiência Pública para debater o PLP 48, de 2011, que trata da criação de contribuição social sobre grandes fortunas e os impactos econômicos diante das medidas de redução de impostos e tributos do governo ao setor produtivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento n. 225/2012, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer seja realizada Sessão de Audiência Pública para debater o PLP 48, de 2011, que trata da criação de contribuição social sobre grandes fortunas e os impactos econômicos diante das medidas de redução de impostos e tributos do governo ao setor produtivo".
16/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado. Os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Dr. Paulo César subscreveram o requerimento.
17/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 144/2012, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que: "Contra o indeferimento de Questão de Ordem pela presidência da CSSF".
24/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no REC n. 144/2012, nos seguintes termos: "Ao Senhor Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, para se manifestar no prazo de três sessões. Publique-se.".
15/03/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 225/2012 CSSF => PLP 48/2011    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 144/2012 => REQ 225/2012 CSSF => PLP 48/2011 Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) 17/05/2012 Dr. Rosinha Contra o indeferimento de Questão de Ordem pela presidência da CSSF.