DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.
".
RIC recebeu o nº 2235/12
| REQ 314/2012 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Nelson Bornier - PMDB/RJ | 15/05/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome relativamente ao cadastro do Programa Bolsa Família. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 05/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 15/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 314/2012, pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que: "Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome relativamente ao cadastro do Programa Bolsa Família. ". |
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| 16/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 17/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 221/2012/CFFC-P a Presidência da Câmara dos Deputados solicitando numerar Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome , o qual solicita informações relativas ao Programa Bolsa Família. RIC recebeu o nº 2235/12 |
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| 07/08/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício 1ªSec/RI/I/nº2290/12 em que encaminha o Ofício 192/2012/GM/MDS do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em resposta ao RIC 2235/12, em que solicita a dilatação de prazo para entrega de resposta para 30 dias. | ||||||||||||||||||||
| 08/08/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | A CFFC, em reunião realizada em 8/8/2012, manifestou-se favoravelmente, mas apenas por 15 dias, à prorrogação do prazo de resposta ao RIC 2235/12. | ||||||||||||||||||||
| 09/08/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Of. 362/12/CFFC-P, ao Deputado Nelson Bornier, encaminhando cópia do Of. 1ªSec/RI/I/nº 2290/12. | ||||||||||||||||||||
| • | Of. 355/2012/CFFC-P, ao Primeiro-Secretário, comunicando manifestação da CFFC favorável, por apenas 15 dias, à prorrogação de prazo solicitada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. | ||||||||||||||||||||
| 22/08/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício 1ª Sec/RI/I/n 2383/12 da Primeira Secretaria desta Casa, com cópia do Ofício n. 206/2012/GM/MDS, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, em resposta ao RIC 2235/2012, de autoria desta Comissão. | ||||||||||||||||||||
| 23/08/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício n. 380/2012/CFFC-P ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando providências no trato de documentos sigilosos. | ||||||||||||||||||||
| 29/08/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho do Presidente da CD: "Devolva-se o Ofício n. 1ª Sec/RI/I/n. 2383/12 e seu anexo ao Senhor Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para que dê conhecimento a seus pares e, em seguida, promova o arquivamento das informações, nos termos do art. 98, § 5º, do RICD, c.c. o art. 21, § 3º, III, e § 4º do Ato da Mesa n. 45, de 2012, com as cautelas requeridas pela existência de informações pessoais nos autos. Publique-se." | ||||||||||||||||||||
| 06/09/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício n. 395/2012/CFFC-P, ao Deputado Nelson Bornier, encaminhando cópia do Ofício 1ªSec/RI/I/nº 2283/12, que encaminha o Ofício n. 206/2012/GM/MDS, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em resposta ao RIC n. 2235/2012, vinculado a este Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 05/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo. | ||||||||||||||||||||
| 06/05/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício n. 155/2013/CFFC-P à Presidência da Câmara dos Deputados devolvendo documentação de caráter sigiloso recebida nesta Comissão por meio do Ofício n. 1ª Sec/RI/I/n. 2383/12 em resposta ao RIC 2235/2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com cópia do Ofício 206/2012/GM/MME, datado de 21/8/2012. Também informa que até a presente data não houve ocorrência de acesso por parte dos membros desta Comissão aos documentos classificados. | ||||||||||||||||||||