DCD de 14/08/13, PÁG 63 COL 01. Suplemento ao 137.
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Substitutivos
e Votos
| RCP 11/2012 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Instituição de CPI | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Sandra Rosado - PSB/RN | 15/05/2012 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, visando apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil e da outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, trabalho infantil. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/08/2013 | Distribuição RCP 11/12 (despacho) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/05/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 11/2012, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, visando apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil e da outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/05/2012 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 16/05/2012 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas do RCP 11/12. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/08/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Distribuição RCP 11/12 (despacho) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil e dá outras providências. DCD de 14/08/13, PÁG 63 COL 01. Suplemento ao 137. |
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| 25/09/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/10/2013 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1/2013, pela Deputada Sandra Rosado, que: "Requer ao Conselho Nacional de Justiça, informações acerca do número de ações penais propostas e efetivas condenações que se relacionam com o trabalho infantil no Brasil". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2/2013, pela Deputada Sandra Rosado, que: "Requer ao Tribunal Superior do Trabalho, informações acerca do número de ações trabalhistas que versam sobre trabalho infantil no Brasil". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 3/2013, pela Deputada Sandra Rosado, que: "Requer ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cópia do relatório final da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 4/2013, pela Deputada Sandra Rosado, que: "Requer seja realizada audiência pública para debater o tema: Trabalho Infantil Desportivo". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 5/2013, pela Deputada Sandra Rosado, que: "Requer a realização de audiência pública destinada a ouvir o representante da Fundação Abrinq acerca da campanha 'Cartão Vermelho' e dos 'Programas Prefeito Amigo da Criança e Empresa Amiga da Criança', entre outros projetos, por ela desenvolvidos que visam à proteção e à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 6/2013, pela Deputada Sandra Rosado, que: "Requer seja realizada audiência pública para debater o tema: Trabalho Infantil na Agricultura". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 02/12/2014 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório de CPI n. 1/2014, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "RELATÓRIO FINAL - Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil e dá outras providências - CPITRAB ". |
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| 08/12/2014 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório de CPI n. 2/2014, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "RELATÓRIO FINAL - Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil e dá outras providências - CPITRAB ". |
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| 10/12/2014 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório de CPI n. 3/2014, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil e dá outras providências, que: "relatório final da comissão parlamentar de inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no brasil e dá outras providências - cpi-trabalho infantil". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RCP 11/2012 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/08/2013 | Distribuição RCP 11/12 (despacho) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RCP 11/2012 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| CPI - TRABALHO INFANTIL (CPITRAB) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CPITRAB => RCP 11/2012 | Parecer de Comissão | 10/12/2014 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil e dá outras providências | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil e dá outras providências - CPI - Trabalho Infantil. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RCP 11/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| CPI - TRABALHO INFANTIL (CPITRAB) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 1/2013 CPITRAB => RCP 11/2012 | Requerimento | 17/10/2013 | Sandra Rosado | Requer ao Conselho Nacional de Justiça, informações acerca do número de ações penais propostas e efetivas condenações que se relacionam com o trabalho infantil no Brasil. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2/2013 CPITRAB => RCP 11/2012 | Requerimento | 17/10/2013 | Sandra Rosado | Requer ao Tribunal Superior do Trabalho, informações acerca do número de ações trabalhistas que versam sobre trabalho infantil no Brasil. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 3/2013 CPITRAB => RCP 11/2012 | Requerimento | 17/10/2013 | Sandra Rosado | Requer ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cópia do relatório final da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 4/2013 CPITRAB => RCP 11/2012 | Requerimento | 17/10/2013 | Sandra Rosado | Requer seja realizada audiência pública para debater o tema: Trabalho Infantil Desportivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 5/2013 CPITRAB => RCP 11/2012 | Requerimento | 17/10/2013 | Sandra Rosado | Requer a realização de audiência pública destinada a ouvir o representante da Fundação Abrinq acerca da campanha "Cartão Vermelho" e dos "Programas Prefeito Amigo da Criança e Empresa Amiga da Criança", entre outros projetos, por ela desenvolvidos que visam à proteção e à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 6/2013 CPITRAB => RCP 11/2012 | Requerimento | 17/10/2013 | Sandra Rosado | Requer seja realizada audiência pública para debater o tema: Trabalho Infantil na Agricultura. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||