REQ 148/2012 CREDN

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Perpétua Almeida - PCdoB/AC

15/05/2012

Ementa

requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, que trata da imunidade civil e penal dos membros do corpo diplomático, do quadro administrativo e técnico, e de seus respectivos familiares; bem como os tratados bilaterais que vem sendo celebrados entre o Brasil e diversos países, que modificam esta Convenção ao dar aos dependentes de pessoal diplomático o direito de exercer trabalho remunerado no exterior.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/03/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Requerimento n. 148/2012, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, que trata da imunidade civil e penal dos membros do corpo diplomático, do quadro administrativo e técnico, e de seus respectivos familiares; bem como os tratados bilaterais que vem sendo celebrados entre o Brasil e diversos países, que modificam esta Convenção ao dar aos dependentes de pessoal diplomático o direito de exercer trabalho remunerado no exterior".

16/05/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

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Aprovado o Requerimento.

14/03/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Arquivado