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EMC 1/2012 CDC => PL 3211/2012
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3211/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 15/05/2012
Ementa
Estabelece normas sobre a disponibilização de Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC gratuito por telefone por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2012 CDC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2012 CDC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).