EMC 4/2012 PL157211 => PL 1572/2011

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 1572/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Severino Ninho - PSB/PE

15/05/2012

Ementa

Art. 7º A empresa cumpre sua função social ao gerar empregos, tributos e riqueza; ao distribuir lucros aos seus empregados; ao contribuir para o desenvolvimento econômico, social e cultural da comunidade em que atua, de sua região ou do País; ao adotar práticas empresariais sustentáveis, visando à proteção do meio ambiente; e ao respeitar os direitos dos consumidores, com estrita obediência às leis a que se encontra sujeita".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/05/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial" (PL157211)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2012 PL157211, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de

•

Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2012 PL157211, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE).