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REQ 73/2012 CDEICS => PL 3709/2008
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3709/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Molling - PP/RS e outros 15/05/2012
Ementa
Requer que esta comissão realize Audiência Pública para discutir o PL 3709/2008, que dispõe sobre alteração do artigo 229-C, da Lei 9.279,de 14.05.1996 e dá outras providências, bem como apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 73/2012, pelos Deputados Renato Molling (PP-RS) e outros, que: "Requer que esta comissão realize Audiência Pública para discutir o PL 3709/2008, que dispõe sobre alteração do artigo 229-C, da Lei 9.279,de 14.05.1996 e dá outras providências, bem como apensados".
16/05/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) e Dep. Renato Molling (PP-RS).
Aprovado. A Audiência Pública deve discutir também o PL 2236/11, por tratar de matéria correlata, de acordo com sugestão do Deputado João Maia.
16/05/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Será debatida na audiência Pública a matéria objeto do Projeto de Lei n.º 2.236/11, conjuntamento com a matéria objeto do Projeto de Lei n.º 3.709/2008.
10/07/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Realizada audiência pública.
Arquivado