REQ 118/2012 CFT => PL 4293/2008

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4293/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zequinha Marinho - PSC/PA

14/05/2012

Ementa

Solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4293/2008, que concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 118/2012, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4293/2008, que concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário".

23/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado unanimemente o Requerimento.

17/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Audiência Pública realizada no dia 16/10/12.

•

Arquivado