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PFC 85/2012 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP |
10/05/2012 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra de transposição do Rio São Francisco, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na obra. |
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Indexação |
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Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, fiscalização, aplicação de recursos, obra pública, transposição, Rio São Francisco. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/08/2012 |
À Comissão da
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 269/2012, da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que "propõe que Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra de transposição do Rio São Francisco, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na obra". |
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10/05/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 85/2012, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Propõe que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra de transposição do Rio São Francisco, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na obra". |
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10/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 11/05/12 PÁG 16557 COL 02. |
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13/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão da
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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13/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 14/08/2012 |
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15/08/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Recebimento pela CAINDR. |
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22/08/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB) |
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03/10/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CINDRA, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB). |
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Relatório Prévio, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB), pela implementação. |
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10/10/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB). |
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02/04/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 85/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/08/2012 |
À Comissão da
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 85/2012 Pareceres apresentados |
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CINDRA => PFC 85/2012 |
Relatório Prévio |
03/10/2013 |
Wilson Filho |
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Relatório Prévio, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB), pela implementação. |
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