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REQ 5251/2012 => PL 3846/2012

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Arquivada; Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3846/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Henrique Eduardo Alves - PMDB/RN e outros

10/05/2012

Ementa

Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3846, de 2012 que "Estabelece regras para a recuperação das áreas de preservação permanente (APPs)".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

02/12/2015

Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PL nº 3.846/12 nos termos do Art. 133 do RICD. Arquive-se. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 5251/2012, pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que: "Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº ______, de 2012 que "Estabelece regras para a recuperação das áreas de preservação permanente (APPs)". ".

10/05/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação inicial no DCD do dia 11/05/2012

02/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PL nº 3.846/12 nos termos do Art. 133 do RICD. Arquive-se. Publique-se.

02/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 03/12/2015

02/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 164, I do RICD.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5251/2012 => PL 3846/2012    Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/12/2015

Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PL nº 3.846/12 nos termos do Art. 133 do RICD. Arquive-se. Publique-se.