| REQ 310/2012 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Fernando Francischini - PSDB/PR | 10/05/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com o Senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES, para discutir a possível compra da empresa Delta Engenharia pela Holding J&F, no qual o BNDES é sócio com 31% de capital público. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 05/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 310/2012, pelo Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que: "Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com o Senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES, para discutir a possível compra da empresa Delta Engenharia pela Holding J&F, no qual o BNDES é sócio com 31% de capital público". | ||||||||||||||||||||
| 16/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alteração. Transformado em Requerimento de Informação ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre interferência do Governo e/ou participação do BNDES com recursos públicos na aquisição da empresa Delta Engenharia. | ||||||||||||||||||||
| 17/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 222/2012/CFFC-P a Presidência da Câmara dos Deputados solicitando numerar Requerimento de Informação ao Senhor Ministro da Indústria e Comércio Exterior, o qual solicita as seguintes informações: 1. Houve interferência do Governo Federal na aquisição da empresa Delta Engenharia pela Holding J&F? 2.Há participação do BNDES com recursos públicos na negociação desta aquisição? RIC recebeu o nº 2236/12 |
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| 25/07/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício 1ªSec/RI/I/nº2124/12 em que encaminha o Ofício 76/GM-MDIC do Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior em resposta ao RIC 2236/12, em que informa não haver participação do BNDES na aquisição da DELTA pela J&F. | ||||||||||||||||||||
| 01/08/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado ao autor Ofício n. 337/2012/CFFC-P com cópia do Ofício 1ªSec/RI/I/nº2124/12 da Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados, em que encaminha o Ofício 76/2012/GM/MDIC do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, em resposta ao RIC 2236/12. Enviado também os Ofícios n. 338 e 339/2012/CFFC-P aos Deputados Rubens Bueno e Vanderlei Macris, autores, respectivamente, dos Requerimentos n. 312/2012 e n. 313/2012, por tratarem de assunto correlato e terem dado origem ao mesmo RIC n. 2236/12. |
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| 05/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo. | ||||||||||||||||||||